MARANHÃO PARLAMENTO: LEI DE AUTORIA DA DEPUTADA MICAL DAMASCENO DESOBRIGA PROFESSORES E ALUNOS A PARTICIPAREM DE FESTAS JUNINAS ESCOLARES

De autoria da deputada Mical Damasceno(PSD) entra em vigor no Maranhão a Lei n° 12.097, de 2023, que desobriga professores e alunos a participarem de festividades juninas escolares, preservando os princípios da laicidade defendidos na Constituição Federal. ''Professores e alunos são OBRIGADOS a participarem de uma atividade curricular que fere a sua consciência? NÃO, não é obrigado! Temos uma LEI N° 12.097/2023 de nossa autoria que nos ampara. O Estado é laico. É TERMINANTEMENTE ILEGAL’’, destacou Mical em suas redes.

ABAIXO, VOCÊ FICA COM VÍDEOS ONDE A DEPUTADA CONCLAMA OS MARANHENSES A DENUNCIAREM POSSÍVEIS DESCUMPRIMENTOS:

https://x.com/micaldamasceno/status/1801444866960068762

https://www.instagram.com/micaldamasceno/reel/C8K-riQv1kl/