terça-feira, 1 de abril de 2025
MARANHÃO EM BSB: PROJETO TORNA OBRIGATÓRIA SALA EXCLUSIVA PARA ATENDIMENTO A IDOSO VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO IML
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
O Projeto de Lei 4365/24 torna obrigatória a criação de uma sala reservada para o atendimento de pessoas idosas vítimas de violência em todos os Institutos Médicos Legais (IMLs) do País. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Pelo
texto, as salas deverão estar plenamente equipadas para o atendimento e a
realização de exames periciais nas vítimas, independentemente do tipo de
violência sofrido.
Segundo
o autor, deputado Pastor Gil (PL-MA), o objetivo é preservar a intimidade, a
dignidade, a imagem e a segurança de pessoas idosas vítima de violência.Segundo o autor, deputado Pastor Gil (PL-MA), o objetivo é preservar a intimidade, a dignidade, a imagem e a segurança de pessoas idosas vítima de violência.
As secretarias estaduais de segurança pública e as policias civis terão, pela proposta, 60 dias corridos para adequar os IMLs às novas regras.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para
virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
ACN
EDIÇÃO DE ANB ONLINE
Leia mais...sábado, 22 de março de 2025
ANISTIA JÁ! O DISCURSO DE FLÁVIA BERTHIER
https://www.facebook.com/reel/1816482272470961?locale=pt_BR
Leia mais...quarta-feira, 19 de março de 2025
MARANHÃO EM BSB: SEGUE EM ANÁLISE NA CÂMARA PROJETO DE AUTORIA DE PASTOR GIL QUE BENEFICIA GESTANTES
terça-feira, 18 de março de 2025
2026 ‘PEGANDO FOGO!’ ROLLEMBERG CONFIRMA: RICARDO CAPPELLI SERÁ CANDIDATO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
ANA
MARIA NO CB
EDIÇÃO DE ANB ONLINE
Leia mais...MARANHÃO EM BSB: APROVADO PROJETO DE PASTOR GIL DE APOIO AO ENEM
segunda-feira, 17 de março de 2025
2026 ‘PEGANDO FOGO’: CARLOS BRANDÃO ABRE O JOGO
POR FERNANDO ATALLAIA
EDITOR DE ELEIÇÕES DA AGÊNCIA DE NOTÍCIAS BALUARTE
Leia mais...IMPRENSA MARANHENSE: PRESO SUSPEITO DE MATAR EX-BLOGUEIRO NO INTERIOR DO ESTADO
domingo, 16 de março de 2025
IMPRENSA BRASILEIRA EM LUTO: MORRE AOS 95 ANOS SALOMÃO ÉSPER, ÍCONE DO RÁDIOJORNALISMO
sábado, 15 de março de 2025
POETA DA PSIQUIATRIA MARANHENSE, RUY PALHANO APRESENTA 'ANGÚSTIA'
https://web.facebook.com/ruypalhano?locale=pt_BR
Leia mais...2026 ‘PEGANDO FOGO’: MARTELO BATIDO, PRÉ-CANDIDATURA DE ORLEANS CHACOALHA CENÁRIO ESTADUAL
POR FERNANDO ATALLAIA
EDITOR DE ELEIÇÕES DA AGÊNCIA DE NOTÍCIAS BALUARTE
atallaia.baluarte@hotmail.com
Leia mais...quinta-feira, 13 de março de 2025
PROFESSORES EM FESTA: RAIMUNDO OLIVEIRA VENCE ELEIÇÃO DO SINPROESEMMA
Após uma série de factoides, acusações fantasiosas e despautérios, professor é reconduzido ao comando da entidade
A Chapa 1 contabilizou um resultado avassalador com uma diferença de 3. 839 da segunda colocada rebaixando as demais a...
POR FERNANDO ATALLAIA
EDITOR-SÊNIOR DA AGÊNCIA DE NOTÍCIAS
BALUARTE
atallaia.baluarte@hotmail.com
Para Adilson Araújo, presidente da CTB, ''o Sinproesemma tem um papel fundamental na organização da luta dos trabalhadores da educação e a Chapa 1 foi a garantia de que essa luta continuará forte e comprometida com os interesses da categoria''. Uma das razões pelas quais a CTB Nacional declarou apoio à chapa vencedora que reconduziu o professor Raimundo Oliveira ao comando do sindicato diz respeito às conquistas percebidas nos últimos anos em prol da categoria. Sob a liderança de Raimundo, a integralidade dos recursos dos Precatórios do Fundef aos trabalhadores da educação passou a ser realidade, mas pôs a entidade no alvo da politicalha.
A Chapa 1 contabilizou um resultado avassalador com uma diferença de 3. 839 da segunda colocada rebaixando as demais a posições ínfimas. A conta revela que a grande maioria dos professores reconhece o empenho do atual presidente e os ganhos obtidos na sua gestão em prol dos docentes, a ponto, inclusive, dessa constatação ter incomodado atores políticos conhecidos no cenário local pela biografia oportunista.
''Nunca se viu na história do Maranhão a intromissão de agentes políticos numa pauta exclusiva de um sindicato que é um instrumento de luta de uma categoria’’, disse Raimundo Oliveira em entrevista dada, recentemente.
O resultado da eleição vitoriosa da Chapa 1, anunciado nesta terça-feira (11), pela Comissão Eleitoral do Sinproessema, deixou em faniquito membros das chapas derrotadas que tentaram desencorajar os professores a participar do pleito antes e durante o processo. Uma enxurrada de factoides, acusações fantasiosas e despautérios ganharam as redes visando impedir a realização da Eleição Geral que transcorreu na mais completa normalidade. Sob o lema "Fortalecendo a Luta com Unidade, Ação e Compromisso", a gestão de Raimundo Oliveira continua por mais quatro anos e foca na valorização, a partir de agora, não apenas dos professores, mas, indistintamente daqueles que compõem o tecido educacional como um todo. O debate se ampliou e os demais profissionais que ocupam funções no magistério devem ganhar, também, a atenção da entidade''.
Perseguições e politicalha- Na ordem de quase R$ 4 bilhões, 60% desse valor pago em três parcelas até 2026 para os trabalhadores da educação, os Precatórios do Fundef no estado despertaram os leões adormecidos do Palácio e uma série de investidas contra o Sinproessema começam povoar o ambiente rasteiro das acusações fortuitas desde 2024, gerando uma polêmica que até hoje se arrasta na tentativa de deslegitimar a atuação do sindicato.
Instituído em 1996, os Precatórios do Fundef são provenientes de uma dívida da união com Estados e Municípios entre os anos 1998 e 2006, mas o repasse aos professores incomodou os patrões que partiram para o ataque. Entre estes, o Vice-governador Camarão, do PT, que pediu a expulsão de Raimundo Oliveira do partido.
‘’Foi uma “represália pela vitória dos trabalhadores da educação“, disse Raimundo na ocasião, acrescentando que com ‘’interesse de interferir nas eleições da entidade para obter ganhos políticos em 2026’’.
Leia mais...MARCHA DA FAMÍLIA: GRUPOS DE DIREITA REPERCUTEM ATO NAS REDES
quarta-feira, 12 de março de 2025
MARANHÃO 2026: TIAGO FERNANDES, UM BOM NOME PARA O PLEITO HISTÓRICO
POR FERNANDO ATALLAIA
DIRETO DA REDAÇÃO
Leia mais...CONTAGEM REGRESSIVA! MARCHA DA FAMÍLIA NESTE DOMINGO PROMETE REUNIR MILHARES NA LAGOA DA JANSEN
terça-feira, 11 de março de 2025
EMENDAS PARLAMENTARES: STF ACEITA DENÚNCIA CONTRA DEPUTADOS POR UNANIMIDADE E PÕE EM XEQUE ISENÇÃO DO TRIBUNAL
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domingo, 9 de março de 2025
EXPECTATIVA NO MARANHÃO: VEREADORA FLÁVIA BERTHIER CONCLAMA POPULAÇÃO PARA A MARCHA DA FAMÍLIA
POR FERNANDO ATALLAIA
DIRETO DA REDAÇÃO
sexta-feira, 7 de março de 2025
CARNAVAL 2025 CHEGA AO FIM! RUY PALHANO TECE CONSIDERAÇÕES
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Leia mais...quinta-feira, 6 de março de 2025
2026 ''PEGANDO FOGO'': NOME DE DR. GUTEMBERG COTADO PARA A DISPUTA
quarta-feira, 5 de março de 2025
UM DIA DE FÚRIA? MULHER É PRESA APÓS ATACAR PESSOAS COM MORDIDAS EM CAMAROTE NO SAMBÓDROMO, DIZ GUARDA MUNICIPAL
G1
EDIÇÃO DE ANB ONLINE
Leia mais...terça-feira, 4 de março de 2025
2026 A TODO VAPOR: LARISSA DP SE APRESENTA PARA DISPUTA À CÂMARA
EQUIPE M
EDIÇÃO DE ANB ONLINE
BRASIL PORTA DOS FUNDOS? PAÍS GASTA 4 VEZES MAIS QUE A MÉDIA GLOBAL COM TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, APONTA TESOURO
G1
EDIÇÃO DE ANB ONLINE
Leia mais...LITERATURA DO MARANHÃO: RUY PALHANO LEVA POESIA A INTERNAUTAS
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Leia mais...2026 A TODO VAPOR: ERIK COSTA NO PÁREO
CARNAVAL 2025: CARNAMONÇÃO É DESTAQUE NA BAIXADA MARANHENSE
E AGORA? ANIMAÇÃO SOBRE SARNEY BUSCA R$ 1 MILHÃO, MAS NÃO SAI DO ZERO NA LEI ROUANET
GILBERTO AMADO
EDIÇÃO DE ANB ONLINE
Leia mais...domingo, 2 de março de 2025
CARNAVAL DO ABANDONO: PROFESSOR CARLÃO PROTESTA CONTRA DESCASO DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS E GOVERNO DO ESTADO
ABAIXO, VOCÊ FICA COM VÍDEO DO PROTESTO DE PROFESSOR CARLÃO QUE VIRALIZOU NESTE DOMINGO:
https://www.instagram.com/edwilson.araujo/reel/DGtOKtuJaHd/
Leia mais...EMENDAS PARLAMENTARES: DEFESA DE PASTOR GIL SE MANIFESTA
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
MARANHÃO A TODO VAPOR: PRESENÇA DA SEG EM POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO ELEVAM ESTADO A NOVO PATAMAR
No mês em que escolas de altíssimo nível continuam sendo inauguradas no...
POR FERNANDO ATALLAIA
REPÓRTER ESPECIAL DA AGÊNCIA
DE NOTÍCIAS BALUARTE
atallaia.baluarte@hotmail.com
No mês em que escolas de altíssimo nível continuam sendo inauguradas no Maranhão( veja aqui https://www.instagram.com/segmaranhao/reel/DGlFPvaOvQt/) um plano integrado para o desenvolvimento da Grande Ilha, autorizado pelo Governo do Estado, chancelou a efetivação do projeto macro que vai beneficiar os municípios da região em sua totalidade. ‘’O PDDI tem como meta proporcionar um desenvolvimento sustentável, equilibrado e integrado para os municípios da Região Metropolitana da Grande São Luís, que inclui as cidades da Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), além de Alcântara, Santa Rita, Rosário, Bacabeira, Axixá, Morros, Icatu, Cachoeira Grande e Presidente Juscelino, destaca a Federação das Indústrias.
Autorizado pelo Governo do Estado, chancelou a efetivação do projeto macro que vai beneficiar os municípios da...
Com a presença do secretário-chefe da Secretaria-Geral da Governadoria, Luis Fernando Silva, as bases do projeto estrutural lançadas na última terça-feira (25) devem conferir novos rumos à região populosa estabelecendo, assim, paradigmas de gestão pública esperados há anos pelos maranhenses das respectivas cidades.
| No ano da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP 30, que será realizada em Belém do Pará, entre 10 e 20 de novembro deste ano , novidades já... |
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
IMPRENSA SOB ATAQUE: ABI PEDE AO PRESIDENTE DO STF SUSPENSÃO DE COBRANÇA E AÇÕES JUDICIAIS CONTRA O JORNALISTA MARCELO AULER
A Associação Brasileira de Imprensa – ABI protocolou, nesta quarta-feira (26), no Supremo Tribunal Federal, um abaixo-assinado, subscrito por...
A Associação Brasileira de Imprensa – ABI protocolou, nesta
quarta-feira (26), no Supremo Tribunal Federal, um abaixo-assinado, subscrito
por 29 entidades representativas de jornalistas e da sociedade civil e 550
jornalistas, juristas, políticos e personalidades, dirigido ao seu presidente,
ministro Luís Roberto Barroso, pedindo a suspensão de cobrança e ações
judiciais contra o jornalista Marcelo Auler, em razão de decisão contrária à
jurisprudência do STF.
A
ABI também solicitou uma audiência ao ministro Barroso, que deve ser marcada
para depois do Carnaval, para lhe entregar pessoalmente o documento.
Ao
mesmo tempo, Marcelo Auler, por meio de seus advogados, protocolou um agravo
regimental contra a decisão do ministro André Mendonça, que não aceitou a
Reclamação n.º 67543/2024, contra decisão do Juiz da 5ª Vara Cível de
Curitiba/Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. E pede que a Corte anule a decisão de Mendonça para assegurar o direito à livre expressão e crítica jornalística, em...
Veja
a íntegra do abaixo-assinado:
A
Sua Excelência o Senhor
Luís
Roberto Barroso
Ministro
Presidente
Supremo
Tribunal Federal
Excelentíssimo
Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal,
Assunto:
Pedido de suspensão de cobrança e ações judiciais contra o jornalista Marcelo
Auler em razão de decisão contrária à jurisprudência do STF.
Em
22 de maio passado, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
6.792, impetrada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o plenário dessa
Suprema Corte, por maioria dos votos, decidiu “estabelecer que a responsabilidade
civil do jornalista, no caso de divulgação de notícias que envolvam pessoa
pública ou assunto de interesse social, depende de o jornalista ter agido com
dolo ou com culpa grave, afastando-se a possibilidade de responsabilização na
hipótese de meros juízos de valor, opiniões ou críticas ou da divulgação de
informações verdadeiras sobre assuntos de interesse público”.
Nesse
sentido, nós, abaixo assinados, consideramos preocupante e inaceitável a
condenação do jornalista Marcelo Auler, pela 5ª Vara Cível do Tribunal de
Justiça do Paraná (Ação 0032441-83.2018.8.16.0001) posteriormente confirmada
pela 10ª Câmara Cível do mesmo tribunal (Autos nº. 0032441-83.2018.8.16.0001),
ao pagamento de uma indenização por danos morais a uma magistrada da Vara da Infância
e Juventude da Comarca de Pinhais.
Estipulada
em R$ 30 mil, hoje a indenização apresentada já totaliza R$ 76 mil, de acordo
com documentos que geraram, no dia 15 passado, uma penhora on-line de contas
bancárias do jornalista, atingindo até mesmo a conta onde o INSS deposita a sua
aposentadoria.
Como
se não bastasse terem retirado todos os recursos do jornalista no meio do mês,
na quarta-feira (29/01) uma nova surpresa: em um endereço onde não reside há
três anos, uma nova cobrança do mesmo processo foi apresentada, já no valor de
R$ 78 mil, por meio do Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos do Rio
de Janeiro.
Portanto,
após bloquearem as contas bancárias zerando todos os saldos e deixando o
jornalista sem recursos para sua sobrevivência (alimentação, inclusive), ainda
apresentaram uma cobrança em valor mais elevado devido aos custos cartoriais,
para ser paga em apenas três dias, apesar de todos os recursos – inclusive a
aposentadoria – estarem confiscados e sem acesso pelo titular das contas. Uma
cobrança paralela à cobrança judicial, caracterizando um verdadeiro assédio.
As
decisões da Justiça do Paraná, contrariando jurisprudência dessa Suprema Corte
(julgamentos da ADPF 130 e ADI 4.451), decretaram a censura em reportagens
publicadas pelo jornalista por considerarem a notícia inverídica. Apesar de
todas as provas documentais e testemunhais apresentadas pela defesa do
jornalista, inclusive e[1]mails encaminhados à própria juíza, e pareceres do
Ministério Público da comarca de Curitiba, com críticas idênticas as que foram
veiculadas nas reportagens censuradas. Mas nada foi considerado pelos
julgadores.
Há,
porém, contrariedade em relação ao decidido na ADI 6.792, uma vez que não se
pode dizer que as reportagens publicadas, que envolveram fatos reais e de
interesse público – o afastamento de menores refugiados de seus pais –,
resultem de ações do jornalista praticadas “com dolo ou culpa grave”, ou mesmo
que as críticas contidas nas reportagens se caracterizem como alguma espécie de
dano moral a justificar tal indenização.
Nesse
sentido, nós, abaixo assinados, apelamos a essa Suprema Corte, a partir da
Reclamação Nº 67.543 – Paraná, impetrada pela defesa do jornalista, que
suspenda o andamento das ações e cobranças em curso na Justiça do Paraná, até uma
decisão final desse feito, cujo Agravo à decisão do ministro relator, André
Mendonça, foi protocolado como Petição Número 22610/2025.
Respeitosamente,
Associação
Brasileira de Imprensa (ABI)
Instituto
Vladimir Herzog (IVH)
Sindicato
dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ)
Sindicato
dos Jornalistas de Goiás (Sindjor Goiás)
Sindicato
dos Jornalistas Profissionais de São Luís – MA
Sindicato
dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF)
Sindicato
dos Jornalistas Profissionais do Estado de Alagoas (SindjornAL)
Sindicato
dos Jornalistas Profissionais do Estado de Rondônia (Sinjor RO)
Sindicato
dos Jornalistas Profissionais do Estado de Roraima (Sinjoper)
Sindicato
dos Jornalistas Profissionais do Estado do Piauí (Sindjor-Pi)
Sindicato
dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins (SindjorTO)
Sindicato
dos Jornalistas Profissionais do Norte do Paraná (Sindijor Norte PR)
Sindicato
dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR)
Sindicato
dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte (SindjoRN)
Sindicato
dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SindJoRS)
Sindicato
dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP)
Sindicato
dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (Sinjor/AM)
Sindicato
dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce)
Sindicato
dos Jornalistas Profissionais no Estado do Espírito Santo (Sindijornalistas-ES)
Associação
Bahiana de Imprensa (ABI)
Associação
Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
Associação
Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)
Associação
Cearense de Imprensa (ACI)
Associação
Profissão Jornalista (APJor)
Fórum
Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
Federação
Internacional dos Jornalistas (FIJ)
Instituto
de Defesa da Democracia – 8 de Janeiro (IDD8)
Instituto
dos Advogados Brasileiros (IAB)
Instituto
Zuzu Angel (IZA)
Seguem ainda as assinaturas de 550 jornalistas, juristas, políticos e personalidades.
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