Carlos
Brandão e a mentira do "governo municipalista", uma invencionice familiar, um engodo para deixar
os prefeitos de pires na mão
Por
Francisco Escórcio, ex-senador da República*
A
propaganda oficial do governador Carlos Brandão, a todo custo, empurrar goela abaixo dos maranhenses uma conversa mole de
agências de publicidade de que a sua administração é um "governo
municipalista".
Como
homem público que conhece as entranhas da administração e as reais mazelas do
nosso Maranhão, afirmo sem meias
palavras que essa autodenominação não passa de uma fantasia, um engodo para
mascarar uma das mais cruéis centralizações de poder da nossa história recente do estado. Chega
de subestimar a inteligência dos maranhenses e de achacar a dignidade dos nossos prefeitos. Precisamos dar os nomes
corretos às coisas. O que Brandão faz não
é municipalismo, é tutela política e aparelhamento de Estado para fins de perpetuação no poder.
A
prova mais escancarada dessa farsa é a criação da tal "Secretaria Estadual Municipalista".
Trata-se de uma verdadeira invencionice administrativa, arquitetada não para descentralizar recursos,
mas sim para usar a máquina pública com
a finalidade exclusiva de promover o sobrinho Orleans Brandão, o primeiro a ocupar a ‘secretaria’ criada exclusivamente
para ele mesmo.
Sobrinho
do governador e filho de Marcus Brandão, o conhecido "manda-chuva" que
dita as ordens nos bastidores do governo, Orleans foi transformado, da noite para o dia, no pré-candidato oficial do
Palácio dos Leões à sucessão do governo do estado. É um escárnio com o pagador de
impostos. Alçaram ao posto de gestor de um
suposto "municipalismo" alguém que, na linguagem clara e direta do
nosso povo, jamais pregou um prego numa
barra de sabão. Sem qualquer histórico de serviços prestados ou bagagem administrativa
que justifique tal cargo, Orleans utilizou a ‘secretaria’ como um rentável
comitê eleitoral, onde a estrutura governamental
é usada para forçar o apoio de prefeitos ao seu projeto pessoal.
Ir
ao interior assinar ordens de serviço midiáticas, garantindo que as obras sejam
executadas e controladas pelas empreiteiras atreladas ao Governo do Estado (ou aos
caprichos do ex-secretário pré-candidato) é o exato oposto de fortalecer os municípios. Esse modelo reduz os prefeitos dos
nossos 217 municípios a meros figurantes,
reféns de uma engrenagem que os obriga a viver com o pires na mão, mendigando
nos corredores do Palácio por recursos engessados. Isso gera subserviência, não
desenvolvimento.
O
verdadeiro municipalismo não se faz com tapinhas nas costas, promessas de palanque ou secretarias de fachada criadas
para parentes. Governo municipalista é aquele
que transfere os recursos diretamente para os cofres das prefeituras. É aquele que reconhece que quem sabe onde o calo
aperta não é o burocrata encastelado na
capital. E muito menos o apadrinhado sem experiência.
O
verdadeiro municipalismo exige um gestor
que vive o dia a dia dos municípios e trabalha
junto com a população por melhorias. Falo com a autoridade do meu trabalho,
experiência e realizações. A de quem não apenas discursou sobre isso, mas executou na
prática o verdadeiro pacto federativo.
Um dos muitos exemplos foi quando tive a honra de atuar como secretário executivo do saudoso ministro
Alexandre Costa no governo federal, nossa ordem era clara e pragmática: o
dinheiro não podia ficar retido em Brasília para alimentar as vaidades e os monopólios do
poder central.
Sob
a nossa gestão e com a minha participação, os recursos federais destinados a obras, serviços e benefícios eram transferidos
direto para as contas dos municípios.
Nós tratávamos os prefeitos como adultos e como entes autônomos. Ao mandar o dinheiro para a conta da
prefeitura, garantíamos que a obra seria contratada ali mesmo, gerando empregos para os
trabalhadores da cidade, comprando
material de construção do comerciante local e fazendo a economia do interior pulsar. O Governo Federal fiscalizava
com rigor, mas quem executava era a cidade.
Isso é respeito institucional. Isso é empoderamento real.
O
modelo adotado pela atual administração do Maranhão asfixia as cidades para
manter intacto o controle político e o futuro eleitoral de um grupo familiar. É
a velha e ultrapassada política do cabresto sendo reempacotada com um
vocabulário moderno. Enquanto o governador não instituir mecanismos reais de
transferência direta, sem intermediários e sem amarras politiqueira,
fortalecendo o caixa das prefeituras
para que elas mesmas decidam e executem suas obras, sua retórica será oca.
O
Maranhão é grande demais para ser sufocado por essa dinastia. Nossos prefeitos
precisam de autonomia financeira e respeito, não de uma invencionice
administrativa que serve de trampolim para quem não tem calo nas mãos. Até que
essa realidade mude, o "governo municipalista" de Carlos Brandão
continuará sendo apenas uma peça de ficção. E muito mal-intencionada.
*Também
ex-deputado federal e assessor especial de 4 presidentes da República.
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