MARANHÃO GESTÃO: AUTOPROMOÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS SOB A MIRA DE GILMAR PEREIRA, NAGILA BASTOS E JOSEMAR PINHEIRO

AÇÃO POPULAR- AUTOPROMOÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS. Os advogados GILMAR PEREIRA, NAGILA BASTOS e JOSEMAR PINHEIRO(imagem acima), ajuizaram uma Ação Popular, com pedido de tutela de urgência, em face de MILTON AQUINO GONÇALO MOTA JÚNIOR (Prefeito) e do MUNICÍPIO DE SANTA RITA- MA. O autores alegam a utilização da conta oficial da Prefeitura no Instagram para autopromoção do agente político, em afronta ao princípio da impessoalidade previsto no artigo da 37 da Constituição Federal. A medida liminar foi concedida no dia 09/05/2025 pela juíza MARA CARNEIRO DE PAULA PESSOA para que removam, no prazo de 48H (quarenta e oito horas) todas as marcações feitas por terceiros no perfil oficial da Prefeitura de SANTA RITA-MA que associem a imagem do prefeito e removam, no mesmo prazo, o nome do prefeito da biografia do Instagram oficial da Prefeitura de SANTA RITA-MA; comprovem, no prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento integral da decisão, sob pena de aplicação de multa.

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