SÓ VAI AO EMPURRÃO? MPF COBRA DO ESTADO DO MARANHÃO QUE FAÇA RECUPERAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO ESTADUAL

O estado já foi condenado pela Justiça Federal a elaborar o projeto de recuperação do imóvel que abriga o Apem, mas, segundo o MPF, a decisão não foi cumprida. Secma afirma que já tomou as providências. O Ministério Público Federal (MPF) requereu, na última quinta-feira (16), que a Justiça Federal intime o governo do Maranhão por ter descumprido o prazo estabelecido, judicialmente, para recuperação do Arquivo Público Estadual do Maranhão (Apem). Além disso, na sexta (17), o MPF pediu que o estado, por meio das secretarias estaduais de Infraestrutura e de Cultura, cumpra a decisão da Justiça Federal. Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão (Secma) afirmou que já tomou as providências para solucionar os problemas no prédio A decisão liminar foi baseada em uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2023, determinando que o estado do Maranhão submetesse ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em até 180 dias, o projeto de recuperação do imóvel que abriga o Apem e que, em até 90 dias, regularizasse todos os equipamentos e meios de combate a incêndios do prédio, que fica no Centro Histórico de São Luís. Entretanto, até o momento, nada foi feito.

G1

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