NACIONAL: VAI À SANÇÃO PENA MAIOR PARA QUEM OFERECER BEBIDA OU DROGA A MENOR DE 18

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (17) um projeto que aumenta a pena para quem oferecer bebida alcoólica ou droga para menor de idade (PL 942/2024). Pela proposta, a penalidade de 2 a 4 anos será acrescida de até metade se a criança ou adolescente consumir as substâncias. A relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Margareth Buzetti (PP-MT), alertou que o álcool é a droga lícita mais acessível. Já a relatora na Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ressaltou que quanto mais cedo o contato com essas substâncias, maior a possibilidade de a criança ou adolescente se tornar dependente. O projeto segue para sanção presidencial.

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