Diante
do brutal assassinato do delegado Márcio Mendes, ocorrido durante o exercício
de suas funções na zona rural de Caxias, a Associação dos Delegados de Polícia
do Maranhão (ADEPOL-MA) cobra das autoridades estaduais providências imediatas
e eficazes. É inadmissível que profissionais da segurança pública sigam
expostos a riscos previsíveis e evitáveis por falhas estruturais conhecidas.
Em
respeito à memória do colega e em compromisso com toda a categoria e a
sociedade, a ADEPOL-MA requer junto ao Governo do Estado a adoção de medidas
urgentes para que tragédias como essa não voltem a ocorrer. Entendemos que não
se trata de um caso isolado ou imprevisível, mas do resultado de falhas
estruturais que podem e devem ser corrigidas com prioridade.
As
medidas sugeridas são as seguintes:
• Criação e implementação imediata de protocolos operacionais obrigatórios, com
normas claras e uniformes para cumprimento de mandados de prisão e busca,
intimações, plantões e operações especiais, prevendo critérios mínimos de
efetivo e procedimentos padronizados para todas as unidades.
• Reforço do efetivo da Polícia Civil por meio do concurso público já
anunciado, garantindo a oferta de vagas suficientes para reduzir o déficit
histórico de policiais no Maranhão. A ADEPOL-MA sugere, ainda, avaliar a
possibilidade de antecipar a publicação do edital como sinal concreto de
compromisso com o enfrentamento dessa deficiência.
Modernização
e retomada do sistema de rádio e comunicações, assegurando equipamentos
confiáveis para viaturas e equipes policiais em diligências, especialmente em
áreas rurais sem cobertura de telefonia móvel, evitando situações em que
policiais fiquem sem qualquer meio de pedir apoio.
• Revisão imediata do modelo de plantão remoto, que sobrecarrega delegados com
dezenas de municípios sob sua responsabilidade apenas com um telefone, enquanto
na ponta frequentemente há apenas um investigador para receber ocorrências. É
indispensável garantir equipes mínimas completas em todos os plantões, com
previsibilidade e segurança para os profissionais.
• Garantia e fiscalização rigorosa dos equipamentos de proteção individual
(EPIs), com controle logístico de validade e distribuição efetiva de coletes
balísticos e outros materiais indispensáveis, assegurando que cheguem às mãos
de quem está na linha de frente.
• Melhoria das condições de segurança física das delegacias, com implantação de
sistemas de vigilância armada, câmeras de monitoramento, controle de acesso e
um plano básico de segurança predial, protegendo servidores e cidadãos que
buscam atendimento.
A
ADEPOL-MA reforça que essas medidas são necessárias, viáveis e urgentes.
Representam o mínimo para garantir condições dignas e seguras de trabalho aos
policiais civis maranhenses, prevenindo a repetição de tragédias como a que
vitimou o delegado Márcio Mendes.
A
Associação se mantém à disposição para dialogar e colaborar na construção de
soluções efetivas para fortalecer a segurança pública no Maranhão.
São
Luís/MA, 11 de julho de 2025
Marcio Fabio Dominici
Presidente da Adepol-MA
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