BRASIL NA CORDA BAMBA? JURISTA CRITICA DECISÃO DE ALÊ POR CONCILIAÇÃO ENTRE CONGRESSO E GOVERNO SOBRE IOF

 'OU É CONSTITUCIONAL, OU NÃO É’ O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, o Alê Xandão, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou uma audiência de conciliação entre o Congresso Nacional e o governo federal, mediada pela mais alta corte do país, sobre decisões relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). ''No mínimo, curiosa. Essa decisão é extravagante, para dizer o mínimo. Não há espaço para conciliação, a matéria tem de ser analisada com objetividade, é constitucional, ou não é. Nesse caso, não é”, afirmou Carvalho. ''Esse caso não dá espaço para conciliação, que é sempre bem-vinda. Mas, neste caso, há uma flagrante ilegalidade na revogação de um decreto presidencial e uma indiscutível usurpação de uma competência atribuída constitucionalmente de um poder por outro”, finalizou o advogado.

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Edição de ANB Online